A VOTAÇÃO PARA A VOLTA DO DPVAT FOI ADIADA NOVAMENTE EM COMISSÃO NO SENADO
Discussão sobre o projeto de autoria do governo será votado novamente no dia 8 de maio, véspera da sessão do Congresso Nacional que vai analisar vetos do presidente Lula.
Nos próximos dias, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado irá votar o projeto de lei do governo federal que prevê a volta do DPVAT, rebatizado como SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Sob a alegação de que, desde novembro do ano passado, acabaram os recursos para pagar novas indenizações de sinistros, sob gestão da Caixa Econômica Federal desde 2020...
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou nesta terça-feira (30) a votação da proposta de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DVPAT. Agora, o projeto será apreciado pelos membros da comissão no dia 8, véspera da sessão do Congresso Nacional marcada para 9 de maio. O texto do projeto apresenta um texto-artigo que, caso seja aprovado, representará um aumento de gastos estimado em cerca de 15 bilhões, devido a uma alteração no arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Os recursos permitiriam que o governo pudesse recompor bloqueios ao orçamento e permitir o pagamento de emendas parlamentares, que ainda são negociadas com os parlamentares.
Alcolumbre alegou que a tramitação do projeto foi prejudicada por um problema relacionado à urgência constitucional da proposta e, por causa dessa confusão, pediu uma vista regimental após ler o relatório favorável ao texto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA)
Com isso, a CCJ decidiu que votará o projeto na quarta-feira da próxima semana (8). O intuito é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute o tema no plenário no mesmo dia.
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